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A verificação dos instrumentos de medição é para a proteção do consumidor. Para garantir que os mesmos pesos sejam usados como base para todos os compradores e vendedores no comércio de mercadorias, é estipulado que uma balança verificada deve ser usada para a pesagem relacionada ao preço. A exigência de usar os mesmos pesos e medidas já está estabelecida na Bíblia, no Alcorão e na legislação local medieval. Na Bíblia, em Levítico, capítulo 19 e nos seguintes versículos diz:
35 Não devem cometer injustiça ao julgar, ao medir, ao pesar nem ao medir líquidos.
36 Deve resultar que tenham balanças exatas, pesos exatos, um efa exato e um him exato;
Esta lei é novamente destacada ao indicar que dois tipos de pesos não devem ser usados, um grande para a compra e outro pequeno para a venda. Em Deuteronômio, capítulo 25, diz o seguinte:
13 Não deve ter dois tipos de pesos em sua bolsa, um grande e um pequeno.
14 Não deve ter dois tipos de efa na sua casa, um grande e um pequeno.
15 Deverá ter sempre um peso exato e justo. Deverá ter sempre um efa preciso e justo.
Durante séculos, por meios de testes oficiais foi possível confirmar ou eliminar dúvidas sobre pesos e medidas. Todas as balanças cujos resultados de pesagem são legalmente relevantes para a determinação do preço ou para outros fins, devem ser supervisadas e rotuladas por um órgão independente. Os órgãos autorizados e os intervalos para realizar as verificações podem variar de um país para outro. Na Alemanha, cada balança homologada deve ser verificada pela agência local de pesos e medidas após ter expirado a data de verificação. Para garantir a precisão, os pesos usados pela agência de verificação são verificados anualmente e comparados com pesos de teste mais precisos. Este procedimento de vários níveis garante a rastreabilidade de todos os pesos de teste até o protótipo do quilograma, que é armazenado na Alemanha no Physikalisch-Technische Bundesanstalt em Braunschweig.
Dentro da União Europeia, existem campos de aplicação em que é obrigatório a utilização de balanças com marcação CE, respectivamente com verificação. De acordo com o artigo 1.2 a) da Diretiva 90/384/CEE, estes incluem
1. Determinação da massa para transações comerciais com mercadorias cujo custo seja diretamente proporcional ao peso ou massa das mercadorias.
2. Determinação da massa para o cálculo de uma alíquota, tarifa aduaneira, imposto, prêmio, multa, remuneração, indenização ou outro tipo de cânon equivalente. O pagamento não tem que ser diretamente proporcional à massa, mas o valor da massa deve ser decisivo para determinar os custos, por exemplo, nas agências de correios, lavanderias, para determinar as taxas de transporte ou para determinar as taxas de resíduos.
3. Determinação da massa para a aplicação de uma norma ou regulamento, ou peritagens judiciais. Isso inclui o uso de instrumentos de pesagem por pessoas que não são expertas em metrologia, mas cujas opiniões expertas são baseadas em resultados de pesagem. As balanças utilizadas para o mesmo fim por especialistas em laboratórios não estão abordadas neste artigo, desde que esses laboratórios mantenham, calibrem e ajustem adequadamente suas balanças.
4. Determinação da massa na prática da medicina em relação à pesagem de pacientes por motivos de controle, diagnóstico e tratamento médico. Um exemplo disso é o uso de uma balança de pesar pessoas em hospitais e centros de saúde para fins médicos, incluindo dietas.
5. Determinação da massa para a preparação na farmácia de medicamentos sob pedido e determinação das massas nas análises realizadas em laboratórios médicos e farmacêuticos. Os laboratórios médicos realizam análises de acordo com a prescrição do médico. Os laboratórios farmacêuticos são laboratórios de fabricantes de medicamentos (controle do peso final, controle da composição, análise gravimétrica e quantitativa dos medicamentos).
6. Determinação do preço com base na massa para a venda direta ao público e a confecção de produtos preparados. O primeiro caso refere-se ao uso de balanças de comércio, em particular o uso de balanças que calculam o preço. No segundo caso refere-se a utilização de balanças para a fabricação de quantidades já pesadas, mas cuja quantidade não foi determinada.
A Diretiva 76/211/CEE sobre indicações metrológicas para produtos pré-embalados também estipula no ponto 4 do Anexo I que deve ser utilizada uma balança verificada ou um instrumento de medição volumétrico verificado: "A quantidade de produto contida em uma embalagem preparada (ou quantidade da embalagem), denominada conteúdo efetivo, será medida ou controlada (em massa ou em volume) sob a responsabilidade do embalador e/ou importador. A medição ou o controle será feita utilizando um instrumento legal de medição adequado à natureza das operações a serem realizadas."
Em princípio, poderá denominar-se como balança verificável qualquer balança verificada e todas as balanças com avaliação da conformidade. Este tipo de balança possui um ou mais selos de verificação ou a marca CE e a etiqueta verde de metrologia. O rótulo verde de metrologia e a marca CE estão inseparavelmente unidos para indicar a conformidade com os requisitos essenciais da Diretiva 90/384/CEE no momento da comercialização da balança.
Consideram-se verificadas as novas balanças comercializadas pelo fabricante em conformidade com as disposições da Diretiva RL 2014/32/UE (Diretiva sobre instrumentos de medição) ou RL 2014/31/UE (Diretiva sobre instrumentos de pesagem de funcionamento não automático) ou em conformidade com as regulamentações nacionais baseadas nestas Diretivas com a declaração de conformidade. O período de validade da verificação da balança começa quando a mesma é colocada no mercado. Não é exigida nenhuma verificação até o final deste período. A partir desse momento, ou se o período termina prematuramente, será necessário verificar novamente a balança. A verificação continua a ser efetuada pelos organismos autorizados para o efeito, ou seja, na Alemanha pelas agências de pesos e medidas. As balanças que foram verificadas antes de 1º de Janeiro de 2015, de acordo com o disposto da anterior Portaria de verificação, podem continuar operando e serem verificadas de acordo com os prazos estabelecidos.
A avaliação da conformidade de uma balança basicamente substitui a verificação inicial anterior. Um organismo de avaliação da conformidade selecionado pelo fabricante confirma a concordância da balança ou do tipo de instrumento de pesagem com os regulamentos jurídicos aplicáveis através da emissão de do certificado de conformidade. O fabricante do instrumento de medição redata então uma declaração de conformidade por escrito para a balança avaliada, respectivamente as balanças individuais do tipo de balança avaliada.
No site WELMEC encontrará informações mais detalhadas sobre a normativa europeia em matéria de metrologia legal. Quando esta organização para a cooperação em metrologia regulada pelo estado foi fundada, foi formada a sigla WELMEC de "Western European Legal Metrology Cooperation". No entanto, WELMEC tem um impacto além disso, e hoje em dia muitos países da Europa Central e Oriental estão representados nela.
Se ficar claro que você precisa de uma balança verificada para o seu trabalho, comprar uma balança verificável não é suficiente. Poderá usar a balança verificada apenas da forma que foi verificada durante a avaliação da conformidade. Também pode utilizar dispositivos adicionais, como computadores e impressoras, somente se estes também tiverem sido verificados (obrigatório para pontos de venda abertos ao público) ou se os valores de peso na balança forem armazenados inalterados e indelevelmente por um período de tempo definido. Isso é para garantir que o sócio comercial possa verificar o resultado da pesagem dentro do período de tempo especificado. No máximo 6 semanas após o primeiro uso, a balança verificável recentemente adquirida deverá ser registrada na agência local de pesos e medidas. Graças a isso, é possível que as autoridades de verificação tenham uma lista das balanças verificadas usadas em sua área de jurisdição. Se a verificação expirar no final do ano, os usuários na Alemanha devem apresentar uma solicitação de verificação com pelo menos 10 semanas de antecedência. Para o efeito, as autoridades de verificação fornecem formulários e informações adicionais através da Internet. As autoridades de verificação estão autorizadas a verificar se a balança verificada é usada corretamente. Eles devem garantir um controle eficaz, baseado em um conceito de uso e, se possível, combiná-lo durante a realização da verificação.
Resumimos aqui novamente as obrigações do usuário:
- Uso de uma balança verificada apenas com uma verificação válida (§31 MessEG - Uso de instrumentos de medição),
- Salvar relatórios de trabalho e faturas dos reparadores (§31 MessEG - Uso de instrumentos de medição)
- Notificar a agência de verificação correspondente num prazo de 6 semanas da adquisição de uma balança verificada nova (§ 32 MessEG - Obrigação de notificação)
- Solicitação oportuna da devida verificação (§ 37 MessEG - Verificação e período de verificação)
- Ter as instruções de uso sempre à mão e utilizar sempre de forma correta a balança verificada (§ 54 MessEG - Controle de uso)